Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

qualidade, onde causa problemas com a legislação, dificuldade na fiscalização perdendo a

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

mazelas que o cárcere causa aos que portam droga para consumo próprio, a doutrina moderna discute a

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

compromissos firmados. Certamente a infidelidade não perdeu seu status de representar a mais abjeta causa

Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.

Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping de Contagem receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.